Irá abrir brevemente um novo incentivo destinado à adaptação das microempresas do comércio e dos serviços ao contexto da Covid-19. O objetivo é de apoiar as microempresas até 80% a fundo perdido.

Este incentivo visa o esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições contexto da pandemia COVID-19, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas e das recomendações das autoridades competentes.

Beneficiários

• Microempresas (<10 trabalhadores)
• Todos os setores de atividade, incluindo - Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes

Tipo de incentivo e taxas

• 80% das despesas elegíveis, com um limite de 5.000€
• Despesas elegíveis a partir de 18 março mínimo de 500€.

Despesas elegíveis

• Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;
• Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
• Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços;
• Contratação de serviços de desinfestação;
• Dispositivos de pagamento digital contactless;
• Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
• Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
• Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho;
• Outros dispositivos de controlo e distanciamento social.

Candidatura

• Formulário simplificado
• Orçamento por rúbricas de despesas;
• Situação regularizada Fisco + SS e Certificação PME verificada pelo sistema;
• Cumprimento de outras condições comprovado por declaração do promotor.

Decisão

• Análise restrita a condições de admissão;
• Decisão em contínuo - first come, first served;
• Prazo 1ª decisão: 10 dias úteis;
• Contratação simplificada – assinatura de termo de aceitação

Pagamentos

• 50% do incentivo após assinatura do termo de aceitação;
• Parte restante do incentivo apurado com base em declaração de despesa de realização de investimento elegível subscrita pela empresa e confirmada por Contabilista Certificado